A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES PETROLÍFEROS NO BRASIL E OS RISCOS DE SUA “FINANCEIRIZAÇÃO”

Rodrigo Valente Serra, Ana Cristina Fernandes

Resumo


No Brasil, as normas de distribuição das rendas públicas derivadas da extração petrolífera (royalties e participações especiais) expressam uma visão compensatória equivocada:
como se tais rendas devessem ser canalizadas ao Estado como forma de compensar os impactos de adensamento urbano, ou outras externalidades negativas, provocadas
pela indústria do petróleo. Fosse isso verdade, qualquer atividade geradora de externalidades negativas pagaria royalties. Neste artigo, de forma sucinta, recupera-se, com auxílio da economia clássica e neoclássica a gênese do conceito de renda mineral, para reivindicar políticas alternativas com os recursos dos royalties: a de construir um fundo de compensação pela alienação de um patrimônio público (o petróleo) e a de financiar políticas de promoção
da justiça intergeracional. Políticas estas adicionalmente ameaçadas por uma tendência à “financeirização”
dos fundos petrolíferos. Fundos estes que renunciam radicalmente o uso das rendas petrolíferas com propósitos de promoção de um desenvolvimento sustentável nos países produtores em nome da montagem de esquemas de proteção
“macroeconômica”. É o petróleo, escasso, financiando fundos de estabilização financeira.

Palavras-chave


rendas petrolíferas; federalismo fiscal, Brasil: desenvolvimento regional

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RDE – Revista de Desenvolvimento Econômico. ISSN eletrônico 2178-8022 (números publicados a partir de 2010)
ISSN impresso 1516-1684