O CONSTITUCIONALISMO DIRIGENTE BRASILEIRO ESTÁ MORRENDO? : UMA BREVE ANÁLISE SOBRE OS 25 ANOS DE CONSTITUIÇÃO, PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS E AS MANIFESTAÇÕES DE JUNHO DE 2013.
Resumo
Em junho de 2013 o país saiu às ruas para demonstrar a sua insatisfação por todos os direitos e programas não cumpridos, mas presentes no nosso texto constitucional. Diante do contexto de 25 anos de Constituição e de tantos questionamentos sobre a sua efetividade, nos cabe analisar se, como já “anunciava” J.J Gomes Canotilho, o constitucionalismo dirigente brasileiro está morrendo. Para tanto, o presente trabalho irá perpassar pelo exame da Constituição Federal de 1988, da eficácia das normas programáticas e o problema da constitucionalização da ordem política e econômica.
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ISSN 1808-4435