ARBITRAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO: SUA UTILIZAÇÃO NA SOLUÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.
Resumo
Em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, a tramitação de processos esbarra-se em diversas dificuldades, com pautas de audiência abarrotadas, e prateleiras cada vez mais lotadas de autos, que não cessam a se multiplicar mais e mais a cada dia, colocando à prova a eficácia da tutela estatal aos direitos do trabalhador. Diante deste cenário de colapso em que se encontra o Poder Judiciário brasileiro, surge a necessidade de se pensar em meios alternativos de solução de conflitos sem que o princípio do acesso à Justiça reste ameaçado. É neste sentido que o presente trabalho se desenvolve: apresentando a relativização da indisponibilidade dos direitos do trabalhador, sugere a adoção da arbitragem como instrumento hábil a solucionar dissídios individuais na seara trabalhista de forma célere e eficaz.
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ISSN 1808-4435