O PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

Resumo


Uma das premissas indiscutíveis e inevitáveis no estudo do Direito do Trabalho é a de que uma das partes da relação, o trabalhador, é consideravelmente mais frágil do que o empregador. O chamado princípio da hipossuficiência não apenas molda a disciplina como dá sustentáculo a outros como, por exemplo, o da irrenunciabilidade, que fundamenta uma presunção de que quando um trabalhador abdica de seus direitos durante o seu estado de subordinação o faz em razão de sua condição de hipossuficiente, o que invalida o ato.

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ISSN 1808-4435