O PODER EMPRESARIAL E A LIBERDADE RELIGIOSA

Acyr Gerone

Resumo


A liberdade religiosa está socialmente em voga e cada vez mais presente também nos tribunais. Desta vez, o tema foi deliberado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, ao decidir que os empregadores podem proibir seus colaboradores de utilizar “símbolos religiosos visíveis” no ambiente de trabalho. O caso se referia a duas mulheres muçulmanas que foram demitidas por se recusarem a tirar seus véus no trabalho. Uma decisão que afronta tendência adotada com certa regularidade nos julgados da Corte Europeia dos Direitos Humanos. O problema é que as decisões da corte não são impostas aos países signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, diferentemente das prolatadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

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ISSN 1808-4435