*Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 191 de 15.04.2008
Resumo
Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais - NRR.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal
e, considerando a vigência da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no
Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e
Aqüicultura, aprovada pela Portaria GM nº 86, de 03 de março de 2005,
resolve:
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal
e, considerando a vigência da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no
Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e
Aqüicultura, aprovada pela Portaria GM nº 86, de 03 de março de 2005,
resolve:
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ISSN 1808-4435