REFORMA TRABALHISTA EM RÁPIDAS ANÁLISES PARA ADVOGADOS

Paulo Sérgio Basílio

Resumo


É de conhecimento geral que a reforma trabalhista, instituída pela Lei
13.467/2017, com início de vigência a partir do dia 11/11/2017, alterou mais de 100 artigos da CLT, além da lei nº 6.019/1974 e da lei previdenciária nº8.212/1991 e, logo em seguida, mal entrou em vigor, foi alterada, parcialmente, pela Medida Provisória nº 808, em 14/11/2017.Assim, em função da incipiente legislação, onde tudo, nestes seus primeiros meses de vigência, ainda há certas perplexidades e surpresas na sua aplicação, vamos tratar de alguns temas de interesse imediato dos advogados.

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ISSN 1808-4435