Pamplona Filho, Rodolfo

• n. 167 (2014): Maio - Institucional
  EDITAL N.º 01/2014 - REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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• n. 167 (2014): Maio - Institucional
  EDITAL N.º 02/2014-GRUPO PERMANENTE DE DISCUSSÃO DE TEMAS JURÍDICOS DA ATUALIDADE ("OBSERVATÓRIO JURÍDICO").
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• n. 167 (2014): Maio - Jurisprudência
  PROCESSO Nº TST-RR-305-63.2012.5.09.0009
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• n. 167 (2014): Maio - Legislação
  LEI Nº 12.977, DE 20 MAIO DE 2014.
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• n. 167 (2014): Maio - Legislação
  LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014.
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• n. 167 (2014): Maio - Legislação
  MENSAGEM DE VETO Nº 76, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
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• n. 167 (2014): Maio - Legislação
  LEI Nº 12.964, DE 8 ABRIL DE 2014.
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• n. 168 (2014): Junho - Jurisprudência
  EMENTA: PRESCRIÇÃO TOTAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 294/TST. ARTIGO 169 DO CÓDIGO CIVIL.
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• n. 171 (2014): Setembro - Institucional
  EDITAL N.º 02/2014- GRUPO PERMANENTE DE DISCUSSÃO DE TEMAS JURÍDICOS DA ATUALIDADE ("OBSERVATÓRIO JURÍDICO")
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• n. 171 (2014): Setembro - Institucional
  EDITAL N.º 02/2014 – CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA TURMA DO OBSERVATÓRIO JURÍDICO
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• n. 171 (2014): Setembro - Institucional
  EDITAL N.º 05/2014-GRUPO PERMANENTE DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE SENTE” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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• n. 171 (2014): Setembro - Institucional
  EDITAL N.º 06/2014- 15ª EDIÇÃO DA REVISTA DO CURSO DE DIREITO UNIFACS.
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• n. 171 (2014): Setembro - Institucional
  EDITAL N.º 07/2014-GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO NO ÂMBITO INTERNACIONAL ("GEDAI")
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• n. 171 (2014): Setembro - Institucional
  EDITAL N.º 01/2014- NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO (NPE)
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• n. 172 (2014): Outubro - Institucional
  RELAÇÃO DE APROVADOS-GRUPO PERMANENTE DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE SENTE” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS 2014.2
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• n. 172 (2014): Outubro - Institucional
  RELAÇÃO DE APROVADOS-GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO NO ÂMBITO INTERNACIONAL ("GEDAI") 2014.2
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• n. 172 (2014): Outubro - Institucional
  RELAÇÃO DE APROVADOS-GRUPO DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE LÊ” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS 2014.2
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• n. 172 (2014): Outubro - Jurisprudência
  PROC. Nº 0010251-73.2013.5.05.0029:RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÚSICO.
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• n. 176 (2015): Fevereiro - Corpo Docente
  A TORRE DE BABEL DAS NOVAS ADJETIVAÇÕES DO DANO.
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• n. 177 (2015): Março - Institucional
  EDITAL N.º 01/2015 – CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA TURMA DO OBSERVATÓRIO JURÍDICO
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• n. 177 (2015): Março - Institucional
  EDITAL N.º 04/2015-GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO NO ÂMBITO INTERNACIONAL ("GEDAI")
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• n. 177 (2015): Março - Institucional
  EDITAL N.º 02/2015-GRUPO DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE LÊ” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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• n. 177 (2015): Março - Institucional
  EDITAL N.º 03/2015-GRUPO DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE SENTE” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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• n. 177 (2015): Março - Institucional
  TERMO ADITIVO DE ERRATA AO EDITAL N.º 04/2015 - GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO NO ÂMBITO INTERNACIONAL ("GEDAI")
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• n. 180 (2015): Junho - Corpo Docente
  DISCURSO DE SAUDAÇÃO AO EMPOSSANDO MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS NA ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DA BAHIA.
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• n. 182 (2015): Agosto - Institucional
  EDITAL N.º 05/2015- 16ª EDIÇÃO DA REVISTA DO CURSO DE DIREITO UNIFACS.
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• n. 190 (2016): Abril - Corpo Docente
  NOÇÕES CONCEITUAIS SOBRE O ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO.
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• n. 171 (2014): Setembro - Institucional
  EDITAL N.º 04/2014-GRUPO DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE LÊ” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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• n. 189 (2016): Março - Institucional
  EDITAL N.º 01/2016 - GRUPO DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE LÊ” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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• n. 189 (2016): Março - Institucional
  EDITAL N.º 02/2016-GRUPO PERMANENTE DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE SENTE” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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• n. 183 (2015): Setembro - Institucional
  RELAÇÃO DE APROVADOS - GRUPO DE PESQUISA EM ADVOCACIA E LAVAGEM DE CAPITAIS 2015.2
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• n. 228 (2019): JUNHO - Corpo Docente
  O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE BANCÁRIA EM CONFLITO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA NA RELAÇÃO PROCESSUAL
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• n. 243 (2020): SETEMBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  A REFORMA TRABALHISTA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO ÀS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
  Resumo
• n. 241 (2020): JULHO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  A REFORMA TRABALHISTA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO ÀS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
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• n. 241 (2020): JULHO - Corpo Docente
  AS ENTIDADES FAMILIARES NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS
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• n. 240 (2020): JUNHO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  CONVENÇÃO 190: VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO
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• n. 239 (2020): MAIO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO
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• n. 229 (2019): JULHO - Corpo Docente
  Disciplina Jurídica Trabalhista Contemporânea da Terceirização: reflexões pós-reforma trabalhista e decisões do STF
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• n. 236 (2020): FEVEREIRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  COPARENTALIDADE: A AUTONOMIA PRIVADA DOS GENITORES EM CONTRAPONTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
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• n. 236 (2020): FEVEREIRO - Corpo Docente
  DISSOLUÇÃO DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE
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• n. 237 (2020): MARÇO - Corpo Docente
  Contextualizando os Direitos Relacionados à Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Sistema Jurídico Trabalhista Brasileiro
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• n. 237 (2020): MARÇO - Edital
  EDITAL Nº 01/2020 CURSO DE DIREITO Centro de Pesquisas Jurídicas – C.P.J.
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• n. 244 (2020): OUTUBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO DE PETER PARKER
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• n. 244 (2020): OUTUBRO - Corpo Docente
  A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: CONTORNOS CONCEITUAIS E DIMENSÕES EFICACIAIS
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• n. 245 (2020): NOVEMBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO E A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO
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• n. 246 (2020): DEZEMBRO - Corpo Docente
  O JUÍZO DISCRICIONÁRIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E O PANPRINCIPIOLOGISMO
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• n. 250 (2021): ABRIL - Corpo Docente
  A COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA BOA-FÉ OBJETIVA
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• n. 250 (2021): ABRIL - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  O TRABALHO COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE À REFORMA TRABALHISTA
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• n. 249 (2021): MARÇO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO
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• n. 247 (2021): JANEIRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS TRABALHISTAS
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• n. 247 (2021): JANEIRO - Corpo Docente
  ASSÉDIO MORAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
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• n. 248 (2021): FEVEREIRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  TELETRABALHO E ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL VIRTUAL
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• n. 253 (2021): JULHO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS NO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO
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• n. 254 (2021): AGOSTO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  RACISMO ESTRUTURAL E REPARAÇÃO CIVIL: NOVOS RUMOS PARA VELHAS QUESTÕES
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• n. 256 (2021): OUTUBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 1.830 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SEPARADO DE FATO
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• n. 256 (2021): OUTUBRO - Institucional
  Centro de Pesquisas Jurídicas – C.P.J. EDITAL N.º 01/2021
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• n. 257 (2021): NOVEMBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E PLURALIDADE SINDICAL: REFLEXÕES SOBRE A POSSÍVEL SUPERAÇÃO DEMOCRÁTICA DA CRISE DO MODELO SINDICAL BRASILEIRO
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• n. 252 (2021): JUNHO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  A Nova Face do Direito do Trabalho e a Globalização
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• n. 266 (2022): AGOSTO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DIRETO AOS TRABALHADORES PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELA EMPRESA TERCEIRIZADA
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• n. 259 (2022): JANEIRO - Convidados
  CONSENTIMENTO DO EMPREGADO NA LEI FEDERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ALEMÃ
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• n. 217 (2018): Julho - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA, OU POR INTERESSE SOCIAL (INCISO XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
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• n. 255 (2021): SETEMBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA À LUZ DA LEI 13.777/2018
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• n. 263 (2022): MAIO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  Breves Reflexões sobre o Princípio da Função Social
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• n. 263 (2022): MAIO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  Breves Reflexões sobre o Princípio da Função Social
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• n. 284 (2024): FEVEREIRO - Qualis A2 em Direito - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  Ó PAÍ Ó: A HISTÓRIA DE COSME E DAMIÃO E O CONSELHO PÚBLICO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE
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• n. 286 (2024): ABRIL - Qualis A2 em Direito - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXTRAPATRIMONIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: BREVE ANÁLISE DOS ARTIGOS DO TÍTULO II-A DA CLT
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• n. 314 (2026): AGOSTO - Qualis A2 em Direito - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
  A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SOCIALMENTE JUSTA: O CONTROLE DO SETOR DE ENERGIA RENOVÁVEL
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• n. 313 (2026): JULHO - Qualis A2 em Direito - Convidados
  DIREITO DO TRABALHO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: DESAFIOS NORMATIVOS, TRANSIÇÃO JUSTA E PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRABALHADOR NO SÉCULO XXI
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