Pamplona Filho, Rodolfo
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n. 167 (2014): Maio - Institucional
EDITAL N.º 01/2014 - REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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n. 167 (2014): Maio - Institucional
EDITAL N.º 02/2014-GRUPO PERMANENTE DE DISCUSSÃO DE TEMAS JURÍDICOS DA ATUALIDADE ("OBSERVATÓRIO JURÍDICO").
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n. 167 (2014): Maio - Jurisprudência
PROCESSO Nº TST-RR-305-63.2012.5.09.0009
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n. 167 (2014): Maio - Legislação
LEI Nº 12.977, DE 20 MAIO DE 2014.
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n. 167 (2014): Maio - Legislação
LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014.
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n. 167 (2014): Maio - Legislação
MENSAGEM DE VETO Nº 76, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
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n. 167 (2014): Maio - Legislação
LEI Nº 12.964, DE 8 ABRIL DE 2014.
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n. 168 (2014): Junho - Jurisprudência
EMENTA: PRESCRIÇÃO TOTAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 294/TST. ARTIGO 169 DO CÓDIGO CIVIL.
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n. 171 (2014): Setembro - Institucional
EDITAL N.º 02/2014- GRUPO PERMANENTE DE DISCUSSÃO DE TEMAS JURÍDICOS DA ATUALIDADE ("OBSERVATÓRIO JURÍDICO")
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n. 171 (2014): Setembro - Institucional
EDITAL N.º 02/2014 – CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA TURMA DO OBSERVATÓRIO JURÍDICO
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n. 171 (2014): Setembro - Institucional
EDITAL N.º 05/2014-GRUPO PERMANENTE DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE SENTE” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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n. 171 (2014): Setembro - Institucional
EDITAL N.º 06/2014- 15ª EDIÇÃO DA REVISTA DO CURSO DE DIREITO UNIFACS.
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n. 171 (2014): Setembro - Institucional
EDITAL N.º 07/2014-GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO NO ÂMBITO INTERNACIONAL ("GEDAI")
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n. 171 (2014): Setembro - Institucional
EDITAL N.º 01/2014- NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO (NPE)
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n. 172 (2014): Outubro - Institucional
RELAÇÃO DE APROVADOS-GRUPO PERMANENTE DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE SENTE” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS 2014.2
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n. 172 (2014): Outubro - Institucional
RELAÇÃO DE APROVADOS-GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO NO ÂMBITO INTERNACIONAL ("GEDAI") 2014.2
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n. 172 (2014): Outubro - Institucional
RELAÇÃO DE APROVADOS-GRUPO DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE LÊ” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS 2014.2
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n. 172 (2014): Outubro - Jurisprudência
PROC. Nº 0010251-73.2013.5.05.0029:RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÚSICO.
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n. 176 (2015): Fevereiro - Corpo Docente
A TORRE DE BABEL DAS NOVAS ADJETIVAÇÕES DO DANO.
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n. 177 (2015): Março - Institucional
EDITAL N.º 01/2015 – CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA TURMA DO OBSERVATÓRIO JURÍDICO
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n. 177 (2015): Março - Institucional
EDITAL N.º 04/2015-GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO NO ÂMBITO INTERNACIONAL ("GEDAI")
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n. 177 (2015): Março - Institucional
EDITAL N.º 02/2015-GRUPO DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE LÊ” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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n. 177 (2015): Março - Institucional
EDITAL N.º 03/2015-GRUPO DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE SENTE” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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n. 177 (2015): Março - Institucional
TERMO ADITIVO DE ERRATA AO EDITAL N.º 04/2015 - GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO NO ÂMBITO INTERNACIONAL ("GEDAI")
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n. 180 (2015): Junho - Corpo Docente
DISCURSO DE SAUDAÇÃO AO EMPOSSANDO MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS NA ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DA BAHIA.
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n. 182 (2015): Agosto - Institucional
EDITAL N.º 05/2015- 16ª EDIÇÃO DA REVISTA DO CURSO DE DIREITO UNIFACS.
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n. 190 (2016): Abril - Corpo Docente
NOÇÕES CONCEITUAIS SOBRE O ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO.
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n. 171 (2014): Setembro - Institucional
EDITAL N.º 04/2014-GRUPO DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE LÊ” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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n. 189 (2016): Março - Institucional
EDITAL N.º 01/2016 - GRUPO DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE LÊ” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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n. 189 (2016): Março - Institucional
EDITAL N.º 02/2016-GRUPO PERMANENTE DO PROJETO DE EXTENSÃO “UNIVERSIDADE QUE SENTE” DO CURSO DE DIREITO DA UNIFACS.
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n. 183 (2015): Setembro - Institucional
RELAÇÃO DE APROVADOS - GRUPO DE PESQUISA EM ADVOCACIA E LAVAGEM DE CAPITAIS 2015.2
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n. 228 (2019): JUNHO - Corpo Docente
O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE BANCÁRIA EM CONFLITO COM O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA NA RELAÇÃO PROCESSUAL
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n. 243 (2020): SETEMBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
A REFORMA TRABALHISTA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO ÀS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
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n. 241 (2020): JULHO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
A REFORMA TRABALHISTA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO ÀS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
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n. 241 (2020): JULHO - Corpo Docente
AS ENTIDADES FAMILIARES NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS
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n. 240 (2020): JUNHO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
CONVENÇÃO 190: VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO
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n. 239 (2020): MAIO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO
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n. 229 (2019): JULHO - Corpo Docente
Disciplina Jurídica Trabalhista Contemporânea da Terceirização: reflexões pós-reforma trabalhista e decisões do STF
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n. 236 (2020): FEVEREIRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
COPARENTALIDADE: A AUTONOMIA PRIVADA DOS GENITORES EM CONTRAPONTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
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n. 236 (2020): FEVEREIRO - Corpo Docente
DISSOLUÇÃO DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE
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n. 237 (2020): MARÇO - Corpo Docente
Contextualizando os Direitos Relacionados à Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Sistema Jurídico Trabalhista Brasileiro
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n. 237 (2020): MARÇO - Edital
EDITAL Nº 01/2020 CURSO DE DIREITO Centro de Pesquisas Jurídicas – C.P.J.
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n. 244 (2020): OUTUBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO DE PETER PARKER
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n. 244 (2020): OUTUBRO - Corpo Docente
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: CONTORNOS CONCEITUAIS E DIMENSÕES EFICACIAIS
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n. 245 (2020): NOVEMBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO E A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO
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n. 246 (2020): DEZEMBRO - Corpo Docente
O JUÍZO DISCRICIONÁRIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E O PANPRINCIPIOLOGISMO
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n. 250 (2021): ABRIL - Corpo Docente
A COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA BOA-FÉ OBJETIVA
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n. 250 (2021): ABRIL - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
O TRABALHO COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE À REFORMA TRABALHISTA
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n. 249 (2021): MARÇO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO
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n. 247 (2021): JANEIRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS TRABALHISTAS
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n. 247 (2021): JANEIRO - Corpo Docente
ASSÉDIO MORAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
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n. 248 (2021): FEVEREIRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
TELETRABALHO E ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL VIRTUAL
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n. 253 (2021): JULHO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS NO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO
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n. 254 (2021): AGOSTO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
RACISMO ESTRUTURAL E REPARAÇÃO CIVIL: NOVOS RUMOS PARA VELHAS QUESTÕES
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n. 256 (2021): OUTUBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 1.830 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SEPARADO DE FATO
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n. 256 (2021): OUTUBRO - Institucional
Centro de Pesquisas Jurídicas – C.P.J. EDITAL N.º 01/2021
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n. 257 (2021): NOVEMBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA E PLURALIDADE SINDICAL: REFLEXÕES SOBRE A POSSÍVEL SUPERAÇÃO DEMOCRÁTICA DA CRISE DO MODELO SINDICAL BRASILEIRO
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n. 252 (2021): JUNHO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
A Nova Face do Direito do Trabalho e a Globalização
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n. 266 (2022): AGOSTO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DIRETO AOS TRABALHADORES PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELA EMPRESA TERCEIRIZADA
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n. 259 (2022): JANEIRO - Convidados
CONSENTIMENTO DO EMPREGADO NA LEI FEDERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ALEMÃ
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n. 217 (2018): Julho - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA, OU POR INTERESSE SOCIAL (INCISO XXIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
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n. 255 (2021): SETEMBRO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA À LUZ DA LEI 13.777/2018
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n. 263 (2022): MAIO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
Breves Reflexões sobre o Princípio da Função Social
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n. 263 (2022): MAIO - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
Breves Reflexões sobre o Princípio da Função Social
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n. 284 (2024): FEVEREIRO - Qualis A2 em Direito - Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas
Ó PAÍ Ó: A HISTÓRIA DE COSME E DAMIÃO E O CONSELHO PÚBLICO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE
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A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435