INSTITUCIONALIZAÇÃO, AUTONOMIA E LEGITIMIDADE DAS AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO

Resumo

Este trabalho busca analisar questões relativas à capacidade de gestão das agências reguladoras (AR’s), instituídas recentemente no Brasil. Inicialmente, procurar-se-á contextualizar, de forma sumária, o cenário macro-político que propiciou o aparecimento das AR’s no processo de reforma do Estado e privatização de setores de serviços públicos. Em seguida, pretende-se fazer uma rápida digressão acerca do processo de institucionalização, reconfiguração organizacional e papel das agências de regulação para finalmente discutir as possibilidades e implicações relacionadas à autonomia e legitimidade do modelo criado.