PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS PORTAIS ELETRÔNICOS DE ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS: UM ESTUDO APÓS A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Fabiano Maury Raupp, José Antonio Gomes de Pinho

Resumo


O artigo tem por objetivo investigar a prestação de contas nos portais eletrônicos de Assembleias Legislativas após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor. Trata-se de um estudo descritivo, realizado por meio de uma pesquisa de levantamento, com abordagem qualitativa. O instrumento utilizado para coleta de dados foi o protocolo de informação, sendo os dados analisados por meio da análise descritiva. Dos 27 portais analisados, 21 apresentaram capacidade baixa em possibilitar a construção de prestação de contas. Esses dados demonstram a quase inexistência de utilização dos portais para prestar contas dos gastos incorridos pelos deputados.

 


Palavras-chave


Prestação de contas; Portais eletrônicos; Assembleias legislativas; Lei de acesso à informação

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