RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE APLICADO A GESTÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA CFEM DECORRENTE DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO EM JAGUARARI/BA
Resumo
Esse artigo avalia as destinações dos recursos decorrentes da Compensação Financeira da Exploração Mineral (CFEM) dos municípios com atividade de mineração, enquanto receita orçamentária propondo um demonstrativo de sustentabilidade aplicado ao setor público com ênfase financeira e socioambiental. O trabalho está consubstanciado na Lei 4.320/64 que rege a Contabilidade Pública e destaca a necessidade da Accontability aos princípios orçamentários da publicidade para com esses recursos. A pesquisa é descritiva, documental, bibliográfica, exploratória por meio de estudo de caso no município de Jaguarari/BA, com base no modelo de Balanço Social. Os estudos concluem que a legislação contábil não atende aos requisitos necessários da Gestão Pública para evidenciação dos gastos, de modo a suprir as necessidades informacionais da sociedade e que a proposição de um Balanço Social para os municípios com atividade minerária contribuirá para o estabelecimento da Governança na Gestão Pública, voltados à redução dos impactos que envolvem atividade de mineração.
Palavras-chave
