ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DA REGIÃO NORDESTE: UM ESTUDO SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Resumo

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi editada com o propósito de fortalecer o controle social exercido pelos cidadãos sobre a Administração Pública. Este estudo foi elaborado com o objetivo de avaliar o cumprimento da LAI pelas Assembleias Legislativas da Região Nordeste, a partir das informações divulgadas em seus sítios. Trata-se de um estudo bibliográfico e descritivo. Quanto aos objetivos, classifica-se como pesquisa exploratória, cuja coleta de dados ocorreu diretamente nos sítios dessas casas legislativas, a partir de um instrumento previamente elaborado. O resultado consolidado da pesquisa evidenciou baixo nível de transparência das Assembleias pesquisadas, sendo possível inferir uma preocupação muito maior com o cumprimento da formalidade exigida pela lei do que com a qualidade da informação e sua compreensão pelo cidadão.

DOI: 10.21714/2178-8030gep.v20.4807