Transparência passiva das Prefeituras do Estado do Rio De Janeiro

Lucas Carrilho do Couto, Antônio Carlos dos Santos, André Pimenta Freire, Cláudia Maria dos Anjos

Resumo


O presente estudo teve por objetivo perceber de que forma o cumprimento das diretrizes contidas na Lei de Acesso à Informação (LAI) é feita pelos poderes executivos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro possui um montante de 92 cidades em todo seu território. Alguns motivos para se trabalhar com os municípios do Estado do Rio de Janeiro foram: porte populacional, representatividade do PIB, e calamidade financeira. Foram feitas 3 solicitações com níveis baixo, médio e alto de exigência e dificuldade. Do total de municípios, em 84 (91,30%) não se obteve as respostas completas: em 9 (9,78%) prefeituras não foi possível sequer efetuar o encaminhamento da solicitação, enquanto para 75 (81,52%) prefeituras este envio foi possível, porém não houve retorno, ou ele foi insatisfatório. Já 8 (8,70%) prefeituras responderam tudo aquilo que foi solicitado.



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