O GRAU DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, PASSIVA E GLOBAL NOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO DA BACIA DE CAMPOS/RJ - 2021

Joseane de Souza, Nilo Lima Azevedo, Patrícia Helena Barbosa de Azevedo, Sara Machado de Paula

Resumo


Essa pesquisa tem como objetivo analisar a transparência - ativa, passiva e global - nos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos/RJ. Antes, porém, discutimos os conceitos de transparência e acesso à informação, bem como as especificidades destes processos, no tocante ao setor público. A análise empírica baseou-se no indicador “Escala Brasil Transparente 360º” (CGU, 2019). Os resultados indicam que nenhum município da Bacia de Campos/RJ aplica integralmente as exigências da LAI. No tocante à transparência ativa, as principais deficiências são relativas à prestação de contas das despesas e informações sobre contratos administrativos e serviços públicos. No que tange à transparência passiva, a demora em responder aos usuários e a má qualidade das respostas são os grandes achados.

DOI: 10.53706/gep.v.23.7315


Palavras-chave


Transparência passiva; Transparência Ativa; Transparência Global; Acesso à Informação

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