TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
Resumo
O objetivo do artigo é analisar a transparência no recebimento e na aplicação dos recursos públicos recebidos por meio de transferências especiais. Realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de estudo documental, com abordagem qualitativa. A coleta, realizada diretamente nos portais dos entes envolvidos, considerou como período de análise a execução orçamentária do ano de 2021. O resultado da investigação indicou, de acordo com o modelo de análise, falta de padronização das informações disponibilizadas pelos entes pesquisados, “desencontro” de informações e ausência de informações complementares, o que culminou na identificação de capacidades de transparência alta quanto ao recebimento e aplicações dos recursos em apenas dois municípios. A modalidade transferência especial para emendas parlamentares acentua a assimetria informacional, favorece as relações de agência e dificulta, para os principals (cidadãos) e demais usuários da informação, o exercício da fiscalização e controle dos recursos financeiros executados pelos agents (políticos e burocratas).
Palavras-chave
