Desafios da Participação Popular: O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Entre Rios

Resumo

O presente artigo apresenta os desafios propostos para a adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Entre Rio, no Litoral Norte da Bahia, às exigências do Estatuto da Cidade, Lei 10.257-2001, que torna obrigatório o diálogo com a sociedade no processo de construção e gestão do PDDU. O artigo foi estruturado em cindo partes: o Estatuto da Cidade e o PDDU; a realidade sócio-econômica, urbanística, ambiental e cultural do Município; o processo de participação para a proposta de adequação, e a conclusão sobre os novos paradigmas que dizem respeito à democratização do processo de planejamento e gestão urbanos.