O Efeito circular da Interpretação Jurídica

Diego Budel

Resumo


Este trabalho surgiu da percepção do autor durante as pesquisas envolvendo Direitos Fundamentais e Neoconstitucionalismo acerca do papel exercido por vários institutos do Direito moderno que contribuem para a consolidação do Neoconstitucionalismo e do pós-positivismo. Essa atuação conjunta se destaca pelo forte aspecto interpretativo que modifica o sistema jurídico por todos os
lados nesse contexto de constitucionalização do direito. O aludido fenômeno transcende as técnicas hermenêuticas mais comumente abordadas pela doutrina por consistir numa atuação simultânea das aludidas técnicas deinterpretação, dos efeitos produzidos pelas normas-princípio e dos princípios de interpretação constitucional. Esse fenômeno da uma nova roupagem ao ordenamento jurídico, empodera o interprete e o aplicador do direito e cria uma técnica poderosíssima de mitigação ou potencialização dos atos típicos do
legislativo sempre no sentido dos valores aos quais são atribuídos uma posição de destaque pelo constituinte e consequentemente - salvo exceções - pela sociedade atual, sem prejuízo da necessidade de ponderação.

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ISSN 1808-4435