A LINGUAGEM COMO UM MEIO PROTETIVO: A APLICAÇÃO DA SEMIOLOGIA DO PODER NA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS

Luciano Athayde Chaves, Mariana Limeira Mecenas

Resumo


O presente artigo visa analisar as formas em que a semiologia do poder interfere na elaboração e raciocínio no reconhecimento de vítimas de deslocamento ambiental enquanto refugiados. Assim, busca-se compreender como a falta de inclusão normativa, capaz de reconhecer e abarcar o instituto do refúgio ambiental, podem vir a representar lacunas jurídicas, constitutiva de intenções de poder e processos simbólicos da linguagem do Direito. Com base na análise de documentos da matéria nota-se a criação de barreiras normativas que corroboram com o processo de negligência institucional para com o meio ambiente e consequências do desequilíbrio climático.

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ISSN 1808-4435