INTERRUPÇÃO DE SUPORTES ARTIFICIAIS DE VIDA: UM DEBATE ÉTICO, JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E PENAL
Resumo
O presente artigo resulta da pesquisa desenvolvida no âmbito do meu mestrado, cujo objetivo central foi investigar, de forma aprofundada, os limites e as implicações jurídico-penais da interrupção de suportes artificiais de nutrição e hidratação. Contudo, neste trabalho optou-se por adotar um escopo mais amplo, contemplando todos os tipos de suportes artificiais de vida, ficando a análise específica das questões relativas à nutrição e hidratação artificiais reservada para outra ocasião. A reflexão aqui apresentada sintetiza o percurso metodológico adotado, os principais debates teóricos enfrentados — destacando os dilemas éticos, jurídico-constitucionais e penais — e as conclusões alcançadas, com o propósito de contribuir para o aprofundamento das discussões sobre autonomia individual e sua repercussão na deontologia médica e no direito penal-constitucional.
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ISSN 1808-4435