O DANO-MORTE NA ESFERA JUSLABORAL
Resumo
O direito à vida situa-se no ápice da relevância jurídica e constitui pressuposto basilar para a fruição dos demais direitos subjetivos. Apenas em período recente, porém, sob influência de experiências estrangeiras, doutrina e jurisprudência brasileiras passaram a reconhecer a reparabilidade do dano-morte, diante de situações concretas que conduziram a essa compreensão. O presente artigo examina essa modalidade de dano extrapatrimonial na esfera trabalhista e os desafios decorrentes de sua adoção, tendo em vista as controvérsias ainda existentes quanto a seus contornos. A análise percorre, inicialmente, a responsabilidade civil em sua dimensão mais ampla, para em seguida delimitar os elementos constitutivos do dano-morte, as objeções que lhe são dirigidas e os parâmetros para o arbitramento de sua reparação.
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ISSN 1808-4435