O NEOLIBERALISMO E A TRANSIÇÃO CLASSIFICATÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA AGENTE PÚBLICO
Resumo
O estudo tem como foco o contexto das reformas neoliberais que redefiniram as
funções do Estado brasileiro e implicaram na abertura constitucional para a contratação
privada na administração pública, gerando um descompasso terminológico na legislação. O
problema central reside na influência da lógica neoliberal na precarização do trabalho para o
Estado, o que ocasionou o deslocamento classificatório do servidor público para o agente
público. A justificativa do estudo reside na necessidade de se compreender como as reformas
neoliberais influenciaram a reestruturação da administração pública brasileira e suas
implicações para a classificação dos servidores públicos. O objetivo geral é analisar a atual
terminologia adotada pela legislação e pela doutrina para tratar daqueles que prestam
serviços para o Estado e sua relação com a precarização ocasionada pelo neoliberalismo no
país. Os objetivos específicos incluem examinar a influência do neoliberalismo na
administração pública e seus efeitos na relação entre o Estado e seus trabalhadores e analisar
as formas de contratação pelo Poder Público, investigando as definições legais e doutrinárias
a respeito dos que trabalham para o Estado. O método empregado é o dialético, com
metodologia exploratória-descritiva, realizando pesquisa qualitativa, fundamentada na revisão
bibliográfica. Como conclusão, percebeu-se que o neoliberalismo contribuiu de forma
significativa para a transição do servidor para agente público, bem como foi proposta uma
nova forma de classificar os trabalhadores do estado, a fim de se abarcar todos dentro de uma
única terminologia.
funções do Estado brasileiro e implicaram na abertura constitucional para a contratação
privada na administração pública, gerando um descompasso terminológico na legislação. O
problema central reside na influência da lógica neoliberal na precarização do trabalho para o
Estado, o que ocasionou o deslocamento classificatório do servidor público para o agente
público. A justificativa do estudo reside na necessidade de se compreender como as reformas
neoliberais influenciaram a reestruturação da administração pública brasileira e suas
implicações para a classificação dos servidores públicos. O objetivo geral é analisar a atual
terminologia adotada pela legislação e pela doutrina para tratar daqueles que prestam
serviços para o Estado e sua relação com a precarização ocasionada pelo neoliberalismo no
país. Os objetivos específicos incluem examinar a influência do neoliberalismo na
administração pública e seus efeitos na relação entre o Estado e seus trabalhadores e analisar
as formas de contratação pelo Poder Público, investigando as definições legais e doutrinárias
a respeito dos que trabalham para o Estado. O método empregado é o dialético, com
metodologia exploratória-descritiva, realizando pesquisa qualitativa, fundamentada na revisão
bibliográfica. Como conclusão, percebeu-se que o neoliberalismo contribuiu de forma
significativa para a transição do servidor para agente público, bem como foi proposta uma
nova forma de classificar os trabalhadores do estado, a fim de se abarcar todos dentro de uma
única terminologia.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435