DA IDENTIDADE GENÉTICA À DISCRIMINAÇÃO CONTRATUAL: LIMITES BIOJURÍDICOS AO USO DE DADOS GENÉTICOS EM SAÚDE
Resumo
A ampliação do acesso a informações genéticas transforma a maneira como a
identidade, a saúde e as relações contratuais são compreendidas. Nesse contexto, o uso de
dados genéticos fora do âmbito estritamente clínico suscita questionamentos sobre a proteção
da identidade genética e o risco de práticas discriminatórias, especialmente nas relações de
saúde. O presente artigo analisa os limites biojurídicos ao uso de dados genéticos em saúde,
investigando em que medida sua utilização pode comprometer direitos da personalidade e
viabilizar discriminação contratual. Para tanto, examina-se a identidade genética como
dimensão existencial da personalidade, o enquadramento dos dados genéticos como dados
sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os fundamentos normativos
voltados ao enfrentamento da discriminação genética, com apoio em referenciais
internacionais e comparados. Em seguida, a análise desloca-se para o campo das relações
contratuais de saúde, com destaque para a atuação de operadoras de planos de saúde e os
riscos de seleção de risco e exclusão assistencial. O estudo adota o método hipotéticodedutivo, com abordagem qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica interdisciplinar e
análise normativa. Conclui-se pela necessidade de limites biojurídicos específicos que
assegurem o uso de dados genéticos em consonância com a dignidade humana, a igualdade
e a proteção da identidade genética.
identidade, a saúde e as relações contratuais são compreendidas. Nesse contexto, o uso de
dados genéticos fora do âmbito estritamente clínico suscita questionamentos sobre a proteção
da identidade genética e o risco de práticas discriminatórias, especialmente nas relações de
saúde. O presente artigo analisa os limites biojurídicos ao uso de dados genéticos em saúde,
investigando em que medida sua utilização pode comprometer direitos da personalidade e
viabilizar discriminação contratual. Para tanto, examina-se a identidade genética como
dimensão existencial da personalidade, o enquadramento dos dados genéticos como dados
sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os fundamentos normativos
voltados ao enfrentamento da discriminação genética, com apoio em referenciais
internacionais e comparados. Em seguida, a análise desloca-se para o campo das relações
contratuais de saúde, com destaque para a atuação de operadoras de planos de saúde e os
riscos de seleção de risco e exclusão assistencial. O estudo adota o método hipotéticodedutivo, com abordagem qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica interdisciplinar e
análise normativa. Conclui-se pela necessidade de limites biojurídicos específicos que
assegurem o uso de dados genéticos em consonância com a dignidade humana, a igualdade
e a proteção da identidade genética.
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ISSN 1808-4435