DA PRIMEIRA CIDADE PLANEJADA DO BRASIL AO PDDU 2016, SALVADOR: UM LEGADO DE AVANÇOS OU RETROCESSOS?
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a evolução legislativa da proteção e desenvolvimento
do direito à cidade, buscando compreender como os desafios da gestão urbana
contemporânea são abordados, à luz do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)
de 2016 e dos planos que o antecederam na cidade de Salvador, servindo como instrumentos
que visam conciliar desenvolvimento econômico, justiça social, preservação do patrimônio,
meio ambiente e redução das segregações históricas. A Metodologia adotada foi do tipo
bibliográfico e pesquisa documental, de natureza exploratória e descritiva e com abordagem
qualitativa, partindo da análise geral de casos, documentos, artigos cientificos e doutrinas.
Com efeito, percebe-se a necessidade de aprimorar este instrumento de gestão da “res
publica”, notadamente pela ausência do conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade
(Lei Federal nº 10.257/2001). Todavia, na prática, o referido Plano se destacou pelos avanços
na realização de programas habitacionais para a população de baixa renda, criação da Cota
de Solidariedade, e pelo aumento em mais de 100 unidades das Zonas Especiais de Interesse
Social (ZEIS). Por fim, o questionamento central é: o planejamento urbano de Salvador, com
base no PDDU de 2016, caracteriza-se por um legado de avanços ou retrocessos?
do direito à cidade, buscando compreender como os desafios da gestão urbana
contemporânea são abordados, à luz do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)
de 2016 e dos planos que o antecederam na cidade de Salvador, servindo como instrumentos
que visam conciliar desenvolvimento econômico, justiça social, preservação do patrimônio,
meio ambiente e redução das segregações históricas. A Metodologia adotada foi do tipo
bibliográfico e pesquisa documental, de natureza exploratória e descritiva e com abordagem
qualitativa, partindo da análise geral de casos, documentos, artigos cientificos e doutrinas.
Com efeito, percebe-se a necessidade de aprimorar este instrumento de gestão da “res
publica”, notadamente pela ausência do conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade
(Lei Federal nº 10.257/2001). Todavia, na prática, o referido Plano se destacou pelos avanços
na realização de programas habitacionais para a população de baixa renda, criação da Cota
de Solidariedade, e pelo aumento em mais de 100 unidades das Zonas Especiais de Interesse
Social (ZEIS). Por fim, o questionamento central é: o planejamento urbano de Salvador, com
base no PDDU de 2016, caracteriza-se por um legado de avanços ou retrocessos?
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ISSN 1808-4435