JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE DO PERFIL DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar o perfil decisório do Supremo Tribunal Federal
(STF) nas demandas relativas à judicialização do direito à saúde, com foco específico
nos Recursos Extraordinários (REs) que fixaram teses de repercussão geral. A
metodologia adotada é de abordagem empírica, essencialmente qualitativa, com
método indutivo. Utilizou-se pesquisa documental e bibliográfica, com análise de
acórdãos disponíveis no repositório do STF a partir da aplicação de palavras-chave.
Foram selecionados sete Recursos Extraordinários que tratam de temas centrais,
como fornecimento de medicamentos, tratamentos não incorporados ao Sistema
Único de Saúde (SUS) ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), competência federativa e critérios para concessões judiciais. Os resultados
indicam que o STF tem adotado um posicionamento mais técnico, com decisões que
buscam equilibrar a garantia do direito à saúde com critérios científicos, orçamentários
e administrativos. A Corte passou a utilizar como fundamento a medicina baseada em
evidências, embora preserve um perfil garantista, visando à racionalização das
decisões. Conclui-se que a atuação do STF impacta a efetividade do direito
fundamental à saúde, ao vincular o Poder Executivo e os demais órgãos do Judiciário,
pois define os contornos jurídicos da temática, contribuindo para a uniformização da
interpretação constitucional.
(STF) nas demandas relativas à judicialização do direito à saúde, com foco específico
nos Recursos Extraordinários (REs) que fixaram teses de repercussão geral. A
metodologia adotada é de abordagem empírica, essencialmente qualitativa, com
método indutivo. Utilizou-se pesquisa documental e bibliográfica, com análise de
acórdãos disponíveis no repositório do STF a partir da aplicação de palavras-chave.
Foram selecionados sete Recursos Extraordinários que tratam de temas centrais,
como fornecimento de medicamentos, tratamentos não incorporados ao Sistema
Único de Saúde (SUS) ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), competência federativa e critérios para concessões judiciais. Os resultados
indicam que o STF tem adotado um posicionamento mais técnico, com decisões que
buscam equilibrar a garantia do direito à saúde com critérios científicos, orçamentários
e administrativos. A Corte passou a utilizar como fundamento a medicina baseada em
evidências, embora preserve um perfil garantista, visando à racionalização das
decisões. Conclui-se que a atuação do STF impacta a efetividade do direito
fundamental à saúde, ao vincular o Poder Executivo e os demais órgãos do Judiciário,
pois define os contornos jurídicos da temática, contribuindo para a uniformização da
interpretação constitucional.
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ISSN 1808-4435