A DUPLA FUNÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

Resumo

Este trabalho possui por finalidade analisar a dupla função inerente aos Núcleos de Prática Jurídica, sendo elas: ferramenta de ensino-aprendizado e instrumento de promoção de cidadania e direitos fundamentais. Respectivamente, a primeira função compreendida como atividade pedagógica do curso de Direito, especialmente, no que se refere a formação humanística e técnica do alunado. Já, a segunda função, como instrumento de promoção de direitos fundamentais, sobretudo, o direito ao acesso à justiça. Assim, visa compreender de que modo esses encargos atribuídos aos órgãos se configuram na prática, para além das normativas expedidas pelo Ministério da Educação e do referencial teórico levantado. Dito isso, para a confecção deste trabalho restou aplicada a metodologia de pesquisa de campo básica, de cunho descritivo-exploratório, com o intuito de investigar o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia no município de Vitória da Conquista/BA, que possui quadro de clientes robusto, alunos matriculados e reconhecimento na comunidade conquistense por ser a única faculdade pública que oferta o curso de direito. Por fim, a investigação foi conduzida pelo método dedutivo, através da abordagem qualitativa e quantitativa das informações e dados levantados, para enfim chegar ao resultado do problema definido, encontrando possíveis formas de se promover melhorias nesses órgãos nas suas duas funções basilares. Em síntese, evidenciou-se o cumprimento dos seus papéis, capacitando os futuros artesãos do direito à realidade social vigente e, de mesmo modo, promove atendimento jurídico gratuito à comunidade, garantindo e viabilizando a defesa de direitos. Entretanto, entraves e problemas estruturais foram encontrados, demonstrando a necessidade de maiores estudos e investigações com o intuito de solucioná-los.