A POSSIBILIDADE DE DISPENSA DO CONSENTIMENTO DO TITULAR PARA O TRATAMENTO DE DADOS GENÉTICOS NO CONTEXTO DE ENFRENTAMENTO DE EPIDEMIAS DE PATÓGENOS EMERGENTES: UM OLHAR SOBRE A EXPERIÊNCIA DA COVID-19
Resumo
A pesquisa investiga a possibilidade de dispensar o consentimento do titular para o tratamento de dados genéticos durante epidemias de patógenos emergentes, com um foco particular na experiência da pandemia de COVID-19. Epidemias como SARS e Ebola geraram diretrizes éticas para pesquisas em emergências, mantendo padrões éticos, mas permitindo flexibilidade normativa na Europa. A COVID-19 intensificou a tensão entre a necessidade de respostas rápidas e a proteção dos direitos à privacidade. A pesquisa genética e o compartilhamento de dados genômicos entre órgãos de Estado e institutos de pesquisa autorizados são fatores importantes no enfrentamento de epidemias como a de SARS-CoV-2, mas que podem ferir direitos fundamentais, como a privacidade do titular dos dados. Nesse sentido, com base na experiência da pandemia de COVID-19, o estudo visa analisar se é juridicamente necessário obter o consentimento informado para a coleta e tratamento de dados genéticos por entidades públicas em situações de calamidade, no contexto da pesquisa clínica e na formulação de estratégias de salvaguarda da saúde coletiva. A metodologia envolve revisão bibliográfica e o levantamento de práticas de tratamento de dados genéticos em calamidades, utilizando o método dedutivo e tipológico para identificar padrões e propor melhorias.
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ISSN 1808-4435