DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA NEUROTECNOLÓGICA: UMA ANÁLISE À LUZ DE BITTAR
Resumo
O artigo analisa os direitos da personalidade na era neurotecnológica, a partir do referencial teórico de Carlos Alberto Bittar, com o objetivo de examinar em que medida as neurotecnologias desafiam a tutela jurídica da liberdade, da intimidade, da privacidade e da integridade psíquica. Adotou-se metodologia dedutiva, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, além de análise normativa. O estudo parte da concepção de que os direitos da personalidade são inatos, irrenunciáveis e oponíveis erga omnes, incidindo especialmente na esfera psíquica do indivíduo. A investigação demonstra que dispositivos como as Interfaces Cérebro-Computador ampliam a possibilidade de acesso, registro e manipulação de dados neurais, expondo vulnerabilidades não integralmente contempladas pelo ordenamento jurídico vigente. Conclui-se que a emergência dos neurodireitos representa tentativa de atualização hermenêutica e normativa destinada a assegurar a proteção da autonomia cognitiva e da privacidade mental, exigindo uma interpretação sistemática do direito civil à luz das transformações tecnológicas contemporâneas.
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ISSN 1808-4435