RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE TRABALHO
Resumo
Arion Sayão Romita
Advogado no Rio de Janeiro e membro da ANDT
1. Introdução
O enunciado - relações internacionais de trabalho - abrange aspectos da execução do contrato de trabalho relacionados com o direito internacional privado e o direito internacional público.
O primeiro diz respeito à prestação de serviço por trabalhador brasileiro no exterior, a ensejar conflito de leis no espaço. Já o segundo pressupõe a prestação de serviço por brasileiro a ente de direito público externo, suscitando o problema da imunidade de jurisdição.
Advogado no Rio de Janeiro e membro da ANDT
1. Introdução
O enunciado - relações internacionais de trabalho - abrange aspectos da execução do contrato de trabalho relacionados com o direito internacional privado e o direito internacional público.
O primeiro diz respeito à prestação de serviço por trabalhador brasileiro no exterior, a ensejar conflito de leis no espaço. Já o segundo pressupõe a prestação de serviço por brasileiro a ente de direito público externo, suscitando o problema da imunidade de jurisdição.
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ISSN 1808-4435