A COMPATIBILIZAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL EM RELAÇÃO ÁS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
Resumo
Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar o cabimento da revisão criminal em relação às decisões proferidas pelo Tribunal do Júri. A análise abrangerá, ainda, a forma de compatibilização dos referidos institutos, sem afastar as disposições do princípio constitucional da soberania dos veredictos.
Palavras-chave: Revisão Criminal. Tribunal do Júri. Soberania dos veredictos.
Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 COMENTÁRIOS ACERCA DA REVISÃO CRIMINAL. 3. TRIBUNAL DO JÚRI. 3.1. O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 4. COMPATIBILIZAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI. 4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 4.2 COMPATIBILIZAÇÃO DOS INSTITUTOS. 4.3 A REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. 5 CONCLUSÔES. 6. REFERÊNCIAS
Palavras-chave: Revisão Criminal. Tribunal do Júri. Soberania dos veredictos.
Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 COMENTÁRIOS ACERCA DA REVISÃO CRIMINAL. 3. TRIBUNAL DO JÚRI. 3.1. O PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 4. COMPATIBILIZAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI. 4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 4.2 COMPATIBILIZAÇÃO DOS INSTITUTOS. 4.3 A REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. 5 CONCLUSÔES. 6. REFERÊNCIAS
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ISSN 1808-4435