A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA A FUNCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
Resumo
O Direito de Superfície é um instituto de aplicação ainda embrionária em nosso ordenamento jurídico pátrio, isto porque sua previsão é recente, tendo sido inserido pelo Estatuto da Cidade, conforme Lei 10.257 de 2001, e, posteriormente, pelo Código Civil de 2002. Inicialmente, neste artigo, discorreremos acerca do conceito e objeto do instituto do Direito de Superfície, em seguida, abordaremos acerca da previsão deste instituto em ambos os diplomas legais vigentes, discutindo se há um conflito normativo entre eles, e, por fim, demonstraremos a sua importância para a funcionalização da propriedade.
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ISSN 1808-4435