DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

Marcelo Olson Porto

Resumo


Palavras-chave: Duplo grau de jurisdição. Recurso ordinário. Efeitos. Devolutivo. Translativo. Questão preliminar. Questão prefacial. Questão prejudicial. Prescrição. Negativa de vínculo. Supressão de instância. Sentença. Nulidade. Citra petita. Análise de ofício.

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ISSN 1808-4435