LIMITAÇÕES JURÍDICAS À AUTONOMIA PRIVADA NA REPRODUÇÃO HUMANA ARTIFICIAL

Fabiana Calixto, Felipe Amaral, Lara Rangel, Maria Clara Seixas, Rodrigo Gallotti, Victor Peron, Yasmin Leal

Resumo


O presente artigo procura delinear as implicações da reprodução humana artificial, em seus aspectos éticos e jurídicos. Por tratar-se de procedimentos nos quais ainda há forte ingerência da autonomia privada, o estabelecimento de regras e limites se faz necessário, para que haja segurança e respeito nos tratamentos.
Palavras-chave: Reprodução artificial; reprodução in vitro; limites jurídicos à reprodução assistida.

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ISSN 1808-4435