CONSIDERAÇÕES ÉTICO-JURÍDICAS SOBRE O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Resumo
O presente trabalho propõe-se a elucidar questões referentes ao procedimento de doação de órgãos adotado pelo ordenamento jurídico vigente quando confrontado com os direitos personalíssimos constitucionalmente garantidos aos cidadãos – em especial, à dignidade da pessoa humana. Para isso, enfrenta questões como o consentimento do paciente doador, a dignidade da mãe e do bebê nos casos que envolvem o feto anencefálico, a ausência de capacidade volitiva do incapaz e a consequente vedação à doação de seus órgãos em vida, bem como a concretização de projetos genéticos com o fim de suprir carências biológicas de terceiros através do transplante de seus órgãos.
Palavras-chave: Transplante de órgãos; Dignidade da pessoa humana; Direitos personalíssimos; Consentimento do doador.
Palavras-chave: Transplante de órgãos; Dignidade da pessoa humana; Direitos personalíssimos; Consentimento do doador.
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ISSN 1808-4435