ANÁLISE DA LEI FEDERAL 11.705/08 À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Resumo
A lei 11.705/08 surgiu como uma solução ao problema de dirigir alcoolizado. Isso porque instituiu que nas blitz a polícia poderia submeter os motoristas ao teste do bafômetro ou
conduzi-los a fazer exame de sangue. Tais medidas, contudo, assustaram a população que, ao tomar ciência do texto da lei perceberam que a ingestão de qualquer quantidade de álcool, até
mesmo no molho de algum condimento, poderia ser suficiente para atestar um nível impeditivo para a direção. Diante disso não foi pouca a discussão sobre a constitucionalidade da lei que,
embora visasse à proteção da coletividade, invadia desmedidamente a seara dos direitos individuais, visto que tratava a todos de igual forma, nivelando-os como se criminosos fossem.
conduzi-los a fazer exame de sangue. Tais medidas, contudo, assustaram a população que, ao tomar ciência do texto da lei perceberam que a ingestão de qualquer quantidade de álcool, até
mesmo no molho de algum condimento, poderia ser suficiente para atestar um nível impeditivo para a direção. Diante disso não foi pouca a discussão sobre a constitucionalidade da lei que,
embora visasse à proteção da coletividade, invadia desmedidamente a seara dos direitos individuais, visto que tratava a todos de igual forma, nivelando-os como se criminosos fossem.
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ISSN 1808-4435