DEPOIMENTO SEM DANO: EVITANDO A REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Juliana Nunes Felix

Resumo


O projeto Depoimento Sem Dano surgiu no Rio Grande do Sul com o objetivo de tornar as oitivas de infantes e jovens vitimados menos dolorosas. Para tanto, propõe retirá-los
da sala de audiências e inseri-los em um ambiente mais descontraído, onde serão interrogados por um profissional capacitado. O projeto é relativamente novo e, até os dias de hoje, foi pouco estudado. Esse artigo intenta analisar, de maneira sucinta, a conformidade do projeto com o ordenamento jurídico pátrio, avaliando o papel do intérprete e a prova colhida por essa
técnica alternativa de inquirição, sem deixar de lado as críticas existentes sobre a matéria.

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ISSN 1808-4435