REFLEXOS PROCESSUAIS DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO
Resumo
O presente trabalho pretende demonstrar quais são os reflexos
processuais da concessão do auxílio-doença acidentário pelo INSS, nas reclamações trabalhistas que versam sobre acidente de trabalho. De logo, é bom que seja ressaltada a importância prática e social deste trabalho, tendo em vista que as decisões produzidas pelo INSS geram diversos reflexos no processo do trabalho.Acontece que, quando o INSS concede o auxílio-doença acidentário, é através de uma decisão administrativa, produzida de forma unilateral e extraprocessual,
sem oportunizar o contrário e ampla defesa.
Diante disso, verifica-se que se trata de uma decisão pronunciada com base apenas nas alegações do suposto acidentado, nos seus exames complementares,
ou através das constatações do médico perito do INSS, não esquecendo que, em muitas vezes, o benefício é concedido sem que haja a realização de qualquer exame médico no segurado.Contudo, mesmo sem o contraditório e ampla defesa, a decisão proferida pelo INSS pode gerar diversas conseqüências no processo do trabalho, quando
utilizada como meio de prova pelo empregado. Ressalte-se que a ausência de contraditório é apenas uma das irregularidades que poderá existir na decisão do INSS, ao conceder ou não o auxíliodoença acidentário. Desse modo, o presente tema visa demonstrar que mesmo com as diversas irregularidades existentes, quando o INSS concede o auxílio-doençaacidentário, diversos são os reflexos processuais.Por conta disso, as irregularidades existentes ou a inobservância do
contraditório, nas decisões proferidas pelo INSS, não podem passar despercebidas e consideradas como aptas a provar as alegações do autor/reclamante, quando o mesmo
ingressa na Justiça do Trabalho para pleitear direitos trabalhistas, oriundos de um suposto acidente de trabalho.
processuais da concessão do auxílio-doença acidentário pelo INSS, nas reclamações trabalhistas que versam sobre acidente de trabalho. De logo, é bom que seja ressaltada a importância prática e social deste trabalho, tendo em vista que as decisões produzidas pelo INSS geram diversos reflexos no processo do trabalho.Acontece que, quando o INSS concede o auxílio-doença acidentário, é através de uma decisão administrativa, produzida de forma unilateral e extraprocessual,
sem oportunizar o contrário e ampla defesa.
Diante disso, verifica-se que se trata de uma decisão pronunciada com base apenas nas alegações do suposto acidentado, nos seus exames complementares,
ou através das constatações do médico perito do INSS, não esquecendo que, em muitas vezes, o benefício é concedido sem que haja a realização de qualquer exame médico no segurado.Contudo, mesmo sem o contraditório e ampla defesa, a decisão proferida pelo INSS pode gerar diversas conseqüências no processo do trabalho, quando
utilizada como meio de prova pelo empregado. Ressalte-se que a ausência de contraditório é apenas uma das irregularidades que poderá existir na decisão do INSS, ao conceder ou não o auxíliodoença acidentário. Desse modo, o presente tema visa demonstrar que mesmo com as diversas irregularidades existentes, quando o INSS concede o auxílio-doençaacidentário, diversos são os reflexos processuais.Por conta disso, as irregularidades existentes ou a inobservância do
contraditório, nas decisões proferidas pelo INSS, não podem passar despercebidas e consideradas como aptas a provar as alegações do autor/reclamante, quando o mesmo
ingressa na Justiça do Trabalho para pleitear direitos trabalhistas, oriundos de um suposto acidente de trabalho.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435