ANÁLISE DA DECISÃO DO STF A LUZ DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

Mariana Mattos Dantas

Resumo


O presente artigo analisa a decisão tomada pelo Supremo Tribunal
Federal em sede de ADIN, impetrada por quatro partidos políticos a luz do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário

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ISSN 1808-4435