O DIREITO À IMAGEM DA PESSOA JURÍDICA

Mirella Barros Conceição Brito

Resumo


Esta pesquisa propõe refletir acerca da divergência doutrinária sobre ser a pessoa jurídica titular ou não de direitos da personalidade, mais precisamente do direito à imagem. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, com entrevistas a proprietários e administradores de algumas empresas objetivando saber qual o entendimento que eles possuem a respeito desta matéria e se já vivenciaram no mundo fático uma ofensa imagem da pessoa jurídica da qual eles fazem parte. Ao final, deduziu-se que os membros integrantes de pessoas jurídicas entendem esta como um ente autônomo em relação aos seus proprietários, entes que, também,titularizam alguns dos direitos da personalidade, dentre os quais o direito à imagem, honra, nome, atributos que
se violados resultam não apenas em danos morais, mas, inclusive, em danos materiais para o patrimônio da própria pessoa jurídica

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ISSN 1808-4435