A TERCEIRIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA

Raimundo Simão de Melo

Resumo


O objetivo deste breve trabalho é rediscutir a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária

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ISSN 1808-4435