Nova lei 12.234/2010 - A morte da prescrição penal retroativa.
Resumo
O aumento desenfreado da criminalidade, invariavelmente, por
razões óbvias, faz, via de regra, seja aumentado o número de inquéritos policiais bem como processos judiciais de natureza criminal. Por outro lado, os órgãos do Estado não acompanham a evolução da criminalidade imprimindo velocidade compatível de evolução no que tange ao aparelhamento estatal encarregado de punir, em tempo hábil, aqueles que vivem à margem da legislação penal. Eis o motivo maior da grande incidência do instituto da prescrição.
razões óbvias, faz, via de regra, seja aumentado o número de inquéritos policiais bem como processos judiciais de natureza criminal. Por outro lado, os órgãos do Estado não acompanham a evolução da criminalidade imprimindo velocidade compatível de evolução no que tange ao aparelhamento estatal encarregado de punir, em tempo hábil, aqueles que vivem à margem da legislação penal. Eis o motivo maior da grande incidência do instituto da prescrição.
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ISSN 1808-4435