O PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PERSPECTIVAS E IMPACTOS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Resumo
Agradeço a honra de participar desta Audiência Pública, esperando corresponder com esta manifestação aos anseios dos ilustríssimos parlamentares, dos cidadãos e especialmente dos jurisdicionados da Justiça do Trabalho que, por força do art. 769 da
CLT, contam com a aplicação subsidiaria da legislação processual civil, quando, por evidente, compatíveis com os princípios especiais que regem o processo do trabalho.
CLT, contam com a aplicação subsidiaria da legislação processual civil, quando, por evidente, compatíveis com os princípios especiais que regem o processo do trabalho.
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ISSN 1808-4435