INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NA SEARA EXTRAPENAL E RECENTE POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Resumo
A possibilidade da interceptação telefônica na seara extrapenal foi
tratada de forma inédita. Os aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais, além da transcrição e explicação da recente posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto foram devidamente abordados, levando-se em consideração a
aplicação dos princípios e balizas constitucionais.
tratada de forma inédita. Os aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais, além da transcrição e explicação da recente posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto foram devidamente abordados, levando-se em consideração a
aplicação dos princípios e balizas constitucionais.
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ISSN 1808-4435