DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: ANÁLISE HISTÓRICA E ESTUDO DE CASO.
Resumo
Desde as reuniões em Estocolmo, 1972, foram mostradas ao mundo de forma incisiva, através de uma mobilização mais organizada de alguns setores governamentais e privados da sociedade, as gradativas destruições que o homem promove no espaço que o circunda. O desafio a que este artigo se propõe enfrentar é entender, de acordo com o estudo subjacente, que espaço é este, quais e como os mecanismos do direito trataram, numa perspectiva histórica, as questões relacionadas ao meio-ambiente e de que modo se avalia hoje, por um caso concreto, a tutela de cunho internacional a cerca do tema.
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ISSN 1808-4435