Aplicação Da Indenização Punitiva No Acidente Do Trabalho.

Diego G. O. Budel

Resumo


Através de pesquisas em bibliografias que abordam o a indenização punitiva extraímos as possibilidades de aplicação do instituto no acidente do trabalho e seus fundamentos. É importante deixar claro que a na prática nem todos
aceitam a aplicação desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro, o que dá azo a intensas divergências doutrinárias, no entanto nos limitamos a explicar o instituto principalmente no tocante ao acidente do trabalho e mostrando que o
mesmo é compatível com a Constituição brasileira, e portanto, a priori, podemos afirmar com veemência que tal instituto pode ser aplicado, em especial no acidente do trabalho.

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ISSN 1808-4435