A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES: ANÁLISE DO ROMPIMENTO DE NOIVADO E DA INFIDELIDADE NO CASAMENTO.

Eduardo Vasconcelos Ferreira, Pedro Paulo Lopes Viana Santos

Resumo


Preliminarmente, insta esclarecer que o presente artigo não tem como finalidade tratar das discussões doutrinárias a respeito dos aspectos gerais do instituto da responsabilidade civil, matéria que já se encontra exaustivamente contemplada em diversas
obras dos mais estimados autores. O cerne deste trabalho é analisar a responsabilidade civil com o enfoque nas relações familiares, mais especificamente no que se refere à questão do
rompimento de noivado e da infidelidade conjugal.

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ISSN 1808-4435