JUSTIÇA RESTAURATIVA: PROPOSTA DE UM NOVO MODELO DE JUSTIÇA EM RESPOSTA À CRISE DO SISTEMA PENAL.

Lucas Nascimento Santos

Resumo


O presente artigo tem por escopo analisar o surgimento do paradigma restaurativo como resposta à crise do sistema penal. O colapso da Justiça Penal Tradicional é comprovado, seja pelos níveis de reincidência dos agentes que já foram penalizados, seja pela ineficácia da explosão carcerária como medida de combate ao crime. Diante da crise do sistema penal, a Justiça Reintegrativa se apresenta como uma nova forma de gestão do crime. Com o escopo de contextualizar o novo paradigma apresentado, se expõe as principais teorias que contribuíram para o desenvolvimento do pensamento restaurativo. Portanto, o cerne desse trabalho é demonstrar a deterioração do sistema
penal, bem como sustentar que a Justiça Restaurativa com foco na mediação penal é uma alternativa viável ao modelo punitivo em crise.

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ISSN 1808-4435