A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA LAICIDADE DO ESTADO E A TUTELA JURÍDICA DO INÍCIO DA VIDA

Amanda Sousa Pinho Kalil, Daniela Pessoa Santana Sales, Erilan Gonçalves Meira, Laíra de Almeida Sacramento, Letícia Andrade Teixeira Pereira, Tarsila Borges Ferrari

Resumo


Trabalho destinado à análise da disciplina jurídica do início da vida humana considerando a previsão constitucional de laicidade do Estado. Análise destinada ao estudo da interferência de premissas religiosas em manifestações normativas e jurisdicionais. Para isso,
buscou-se avaliar a ADPF 54, pendente de julgamento de mérito, e a ADIN 3510, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a interpretação do princípio da dignidade da pessoa humana.

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ISSN 1808-4435