A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA LAICIDADE DO ESTADO E A TUTELA JURÍDICA DO INÍCIO DA VIDA
Resumo
Trabalho destinado à análise da disciplina jurídica do início da vida humana considerando a previsão constitucional de laicidade do Estado. Análise destinada ao estudo da interferência de premissas religiosas em manifestações normativas e jurisdicionais. Para isso,
buscou-se avaliar a ADPF 54, pendente de julgamento de mérito, e a ADIN 3510, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a interpretação do princípio da dignidade da pessoa humana.
buscou-se avaliar a ADPF 54, pendente de julgamento de mérito, e a ADIN 3510, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a interpretação do princípio da dignidade da pessoa humana.
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ISSN 1808-4435