A ATIVIDADE SONORA E SEUS REFLEXOS SOBRE OS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS - PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resumo
Dentre os conflitos do cotidiano, certamente pode-se apontar os oriundos da atividade sonora, que fatalmente poderá incindir tanto em direitos puramente subjetivos ou nos chamados direitos transindividuais. Sendo então a poluição sonora problema frequente na atual sociedade, torna-se imperioso uma análise de como a tutela do meio ambiente urbano pode ser exercida, com o desiderato de erradicar ou, ao menos, atenuar tais conflitos. Assim, e preciso indentificar, em cada caso, se a violação de direitos tem repercussão em nível social.
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ISSN 1808-4435