ATIVISMO JUDICIAL: O Jurista Como Um Animal Político em uma Busca Utópica Pela Implementação dos Direitos Fundamentais na Terra da Responsabilidade Fiscal.
Resumo
O poder judiciário, inserto na ordem político-constitucional definida na Carta Magna, tem o poder/dever de concretizar os Direitos Fundamentais na sociedade brasileira. Para cumprir esse objetivo, o jurista deve caminhar na seara políticointerpretativa
como um homem dentro de um contexto axiológico, a fim de reestruturar a aplicação e a efetividade normativa no caso concreto, em especial dos Direitos Fundamentais. Este ativismo judicial é guiado pela análise da realidade social do ordenamento jurídico, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Devido Processo Legal.
como um homem dentro de um contexto axiológico, a fim de reestruturar a aplicação e a efetividade normativa no caso concreto, em especial dos Direitos Fundamentais. Este ativismo judicial é guiado pela análise da realidade social do ordenamento jurídico, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Devido Processo Legal.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435