RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DE PESQUISAS CIENTÍFICAS COM SERES HUMANOS
Resumo
Trabalho destinado à análise da responsabilidade civil por danos decorrentes de pesquisas científicas com seres humanos. Avaliação dos aspectos históricos e da disciplina normativa destinada à realização de pesquisas científicas no Brasil, propiciada pela Resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde. Análise dos pressupostos de configuração da responsabilidade civil e das dificuldades de tangenciam a reparação do dano.
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ISSN 1808-4435